ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 04-02-2009.

 


Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul, Nelcir Tessaro, Dr. Thiago Duarte, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana Brizola, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, Sofia Cavedon, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. A seguir, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando desarquivamento de Processos: de autoria do Vereador Adeli Sell, com referência aos Projetos de Lei do Legislativo nos 120/06 e 303/07 (Processos nos 2993/06 e 8980/07, respectivamente); de autoria do Vereador Dr. Raul, com referência ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 017/07, aos Projetos de Lei do Legislativo nos 122 e 132/07, 055 e 161/08 e aos Projetos de Resolução nos 085 e 088/07 (Processos nos 2652, 4194 e 4313/07, 2029 e 3876/08, 9050 e 9780/07, respectivamente); de autoria do Vereador Engenheiro Comassetto, com referência ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/07, aos Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 002, 016 e 023/05 e 015/08 e aos Projetos de Lei do Legislativo nos 328/05, 069, 070 e 105/08 (Processos nos 3836/07, 0113, 2502 e 3243/05, 4677/08, 7180/05, 2211, 2212 e 2762/08, respectivamente); de autoria do Vereador Haroldo de Souza, com referência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 252/08 (Processo nº 6180/08); de autoria do Vereador João Antonio Dib, com referência ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 008/05, aos Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 005/00, 004/01 e 011/04 e aos Projetos de Lei do Legislativo nos 202, 233, 234 e 244/08 (Processos nos 2287/05, 1121/00, 1115/01, 3547/04, 4835, 5705, 5727 e 6142/08, respectivamente); de autoria do Vereador João Carlos Nedel, com referência ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/05, aos Projetos de Lei do Legislativo nos 016, 077, 100, 178, 193, 214, 235, 238, 239, 240, 253, 256, 258, 268, 273 e 278/08 e aos Projetos de Resolução nos 012 e 014/08 (Processos nos 1087/05, 0527, 2436, 2728, 4240, 4669, 5162, 5777, 5830, 5831, 5832, 6216, 6274, 6346, 6596, 6655, 6787, 1550 e 1588/08, respectivamente); de autoria do Vereador Mauro Zacher, com referência aos Projetos de Lei do Legislativo nos 023/05, 081, 144, 146, 158 e 185/08 e ao Projeto de Resolução nº 050/08 (Processos nos 0478/05, 2497, 3609, 3612, 3741, 4315 e 5239/08, respectivamente); de autoria do Vereador Reginaldo Pujol, com referência aos Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 013/02 e 013/04 e ao Projeto de Lei do Legislativo nº 163/04 (Processos nos 2571/02, 3931 e 3840/04, respectivamente); de autoria do Vereador Sebastião Melo, com referência aos Projetos de Lei do Legislativo nos 227, 241, 247 e 265/08 (Processos nos 5656, 5926, 6149 e 6490/08, respectivamente). Ainda, foram apregoados os seguintes Ofícios do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando desarquivamento de Processos: de nº 061/09, com referência ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/08, aos Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 005, 007 e 013/07, 002, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 014, 015, 020 e 021/08 e aos Projetos de Lei do Executivo nos 020/07, 001, 011, 014, 018, 029, 030, 031, 036, 038, 039, 041, 042, 043, 044, 045, 047, 048, 049, 051, 052, 053 e 054/08 (Processos nos 2085/08, 4079, 4471 e 9139/07, 1756, 3783, 3784, 3809, 3912, 4151, 4225, 5660, 6118, 6853 e 6886/08, 7782/07, 0131, 1056, 1856, 2086, 4033, 4034, 4035, 4154, 4564, 5023, 5290, 5417, 5503, 5545, 5547, 5659, 5666, 5723, 5945, 6296, 6297 e 6298/08, respectivamente); e de nº 033/09, com referência ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07 (Processo nº 6777/07). Após, foi apregoado o Ofício nº 083/09, do Senhor José Fortunati, Prefeito Municipal de Porto Alegre, em exercício, informando que se ausentará do Município das dezoito horas do dia nove às vinte e duas horas e trinta minutos do dia onze de fevereiro do corrente, quando participará do “Encontro Nacional com os novos Prefeitos e Prefeitas”, a ser realizado em Brasília – DF. Na ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Pedro Ruas, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no período de três a dez de fevereiro do corrente, no Congresso da LER e de fundação da NPA, a ser realizado do dia cinco ao dia oito de fevereiro do corrente, em Paris, França. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 032/09, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 10005331, 10018869, 10018882, 10018885, 10018891 e 10018902/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Em prosseguimento, o Senhor Presidente informou que, após a abertura dos trabalhos da presente Sessão Legislativa Ordinária, seria realizada a Reunião de Instalação da Comissão Especial destinada a avaliar o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – PDDUA –, e dá outras providências. A seguir, foi iniciada a solenidade de abertura dos trabalhos da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Quinta Legislatura, tendo como Mestre de Cerimônias o Senhor José Luís Espíndola Lopes. Compuseram a Mesa: os Vereadores Sebastião Melo e Toni Proença, respectivamente Presidente e 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor José Fortunati, Prefeito Municipal de Porto Alegre, em exercício; os Senhores Idenir Cecchim e Raul Mendes Rocha, respectivamente Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio e Secretário Municipal Adjunto de Turismo; o Senhor Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, representando a Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul; o Senhor Anderson Trautmann Cardoso, Vice-Presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul – FEDERASUL –; o Senhor Moacir Schukster, Presidente em exercício do Sistema FECOMÉRCIO/RS; o Senhor Jairo Lopes de Oliveira, representado a Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul – ABOJERIS –; e o Senhor Jairo Fernando da Costa, representando o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado do Rio Grande do Sul. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se o Vereador Sebastião Melo. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Fortunati, Prefeito Municipal de Porto Alegre, em exercício. Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Airto Ferronato, João Antonio Dib, Mauro Zacher e Engenheiro Comassetto. Na ocasião, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se acerca do pronunciamento realizado por Sua Excelência em Comunicação de Líder. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a Vereadora Fernanda Melchionna e os Vereadores Luiz Braz, Reginaldo Pujol, Paulinho Ruben Berta, Nilo Santos e Haroldo de Souza. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Jornalista Armando Burd. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL à Vereadora Fernanda Melchionna, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, no Fórum Social Mundial, realizado do dia vinte e sete de janeiro ao dia primeiro de fevereiro do corrente, no Município de Belém, no Estado do Pará. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Deputado Estadual Paulo Odone, convidando Sua Excelência a integrar a Mesa dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se a Vereadora Maria Celeste. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador Valter Nagelstein. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em continuidade, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na composição de Comissões Permanentes deste Legislativo, passando o Vereador Reginaldo Pujol a integrar a Comissão de Constituição e Justiça e o Vereador Pedro Ruas a integrar a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Também, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, de indicação do nome do Vereador Valter Nagelstein para integrar, na condição de Titular, a Comissão Representativa deste Legislativo. Às dezesseis horas e trinta minutos, o Senhor Presidente informou que nada mais havia a tratar e declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelos Vereadores Nelcir Tessaro e João Carlos Nedel. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, nós temos uma série de expedientes, especialmente desarquivamentos de Projetos de Leis referentes ao Executivo e também aos Vereadores, mas como se trata da abertura do ano Legislativo, e temos a honra de receber, em comparecimento, a figura do Sr. Prefeito, que já se encontra na sala da Presidência, solicito, portanto, ao setor de Relações Públicas que conduza o Sr. Prefeito, para que possamos fazer a abertura, e, logo em seguida, possamos dar início à leitura dos desarquivamentos.

Registro a presença do Vereador e Secretário Idenir Cecchim e convido-o para compor a Mesa.

Tão logo se dê a abertura dos trabalhos legislativos, estaremos instalando a Comissão que vai revisar e atualizar o Plano Diretor, matéria esta muito trabalhada durante o mês de janeiro. Aproveito para sinalizar que a primeira reunião dessa Comissão acontecerá já na sexta-feira, às 10 horas, aqui no Plenário Otávio Rocha, quando, entre várias deliberações, a Comissão escolherá o seu Presidente; são informações importantes e necessárias.

Solicito ao nosso mestre-de-cerimônias, José Luís, que conduza os trabalhos.

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Convidamos para compor a Mesa dos trabalhos o Exmo Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, em exercício, José Fortunati; o Sr. Raul Mendes Rocha, Secretário Adjunto de Turismo do Município; o Sr. Anderson Cardoso, Vice-Presidente da Federasul; o Sr. Secretário Idenir Cecchim; o Sr. Moacir Schukster, Presidente em exercício da Fecomércio; o Dr. Jairo Lopes de Oliveira, representante da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul; o Sr. Delegado Jairo Fernando da Costa, representante da Associação dos Policiais Rodoviários Federais; e o Dr. Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, representante da Associação de Juízes Federais do Rio Grande do Sul. (Palmas.)

Com a palavra o Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ver. Sebastião Melo.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço, José Luís, pela condução dos trabalhos.

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Tempo de Presidente.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Quero cumprimentar o Presidente dos trabalhos, o Ver. Toni Proença; cumprimento todas as autoridades que compõem a Mesa, já devidamente nominadas pelo nosso cerimonial, na figura do nosso Prefeito em exercício, José Fortunati. Estendo os cumprimentos à nossa sociedade civil organizada que se faz representar à Mesa, ao conjunto do Governo, também quero cumprimentar cada um dos Vereadores e Vereadoras. Desejo que possamos ter, neste ano, um ano de muito trabalho, de muitos resultados positivos para a nossa Cidade; não tenho dúvida disso. Quero também cumprimentar os visitantes, de várias representações, que nos honram com suas presenças.

Inicialmente, Sr. Presidente e meus colegas Vereadores, hoje produzimos um documento que foi assinado por todos os Líderes de Bancadas e pela Presidência da Casa. Quero externar aqui o sentimento da nossa Casa em relação ao passamento de um grande gaúcho, que foi Cândido Norberto. O Cândido Norberto, natural da cidade de Bagé, chegou a Porto Alegre em 1943. Começou a trabalhar como repórter no jornal Folha da Tarde, periódico do grupo Caldas Júnior. Depois foi para a Rádio Difusora, iniciando uma carreira brilhante, que marcou como um dos principais radialistas e jornalistas de todos os tempos do Estado. Em 1949, pela Rádio Gaúcha, foi o único locutor a transmitir o jogo entre Grêmio e Nacional, diretamente de Montevidéu - a primeira partida internacional irradiada por uma emissora gaúcha. Naquele tempo, não havia as facilidades de comunicação, Haroldo, que hoje existem; só depois do jogo é que soube que tinha conseguido a proeza.

Cândido Norberto graduou-se em jornalismo pela primeira turma do Curso de Direito de Comunicações de Universidade do Rio Grande do Sul. Além de narrador, atuou ainda como locutor, apresentador, radioator e diretor. Com a projeção que havia ganhado no rádio, decidiu aceitar o convite para concorrer a Deputado Estadual. Foi Deputado pelo PSB, por quatro mandatos, até ser cassado pelo regime militar, em 1964. Nesse período, presidiu a nossa Assembléia Legislativa, foi uma das vozes mais destacadas contra as atrocidades do regime militar.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Confesso a V. Exª que tenho aqui uma pequena sinopse, e pretendia, na primeira exposição de hoje, falar especialmente sobre a morte do nosso Deputado Cândido Norberto. Então, eu quero, em nome do PSB e em meu nome, me somar às suas palavras e dizer da importância e da relevância de Cândido Norberto na cidade de Porto Alegre e no contexto do Estado do Rio Grande do Sul.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Presidente, a circunstância em que ocorreu o passamento do ex-Deputado Cândido Norberto enseja essa situação um tanto circunstancial e, de certa maneira, constrangedora de promover este aparte que é ditado pela imperiosa necessidade que temos de nos solidarizar com V. Exª, nessa homenagem póstuma a um homem que se credenciou ao respeito e à admiração de todos os gaúchos independente de cores partidárias. Ele era socialista, batalhador pelas suas idéias, integrante do Partido Socialista Brasileiro, eleito uma vez numa composição com o Partido Libertador, e, finalmente, no Movimento Trabalhista Renovador, a esperança de Fernando Ferrari, Cândido Norberto foi um homem que se impôs ao nosso respeito pelo seu espírito conciliador, inteligente, que sabia lutar bravamente pelas suas posições, mas sabia contemporizar quando necessário. Registro a minha solidariedade em nome do Democratas, em nome do Deputado Germano Bonow, que me fez esse apelo lá de Brasília, e que eu quero agregar ao seu pronunciamento.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Sebastião Melo, Cândido Norberto, bajeense, Cidadão Honorário de Porto Alegre - e acredito que nunca tenha lhe sido entregue o Título de Cidadão de Porto Alegre - fazia tudo tentando fazer com perfeição. Eu apenas quero destacar o momento em que ele foi Presidente da TVE: foi o único momento em que a TVE, que é emissora do Estado, teve repercussão no Rio Grande do Sul. Portanto, é uma figura que deixará uma falta muito grande nos nossos corações e no próprio Rio Grande.

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebastião Melo, o Partido Trabalhista Brasileiro também se soma a esta homenagem a esse gaúcho de uma história tão bonita e tão marcante. O nosso desejo aos seus familiares é de que Deus possa fortalecê-los neste momento, e, também, quero parabenizá-los por terem tido alguém que construiu uma história, não apenas no rádio, mas dentro de toda a sociedade gaúcha. Parabéns pela homenagem!

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Presidente, em nome da Bancada do PDT, quero cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento; quero cumprimentar o nosso Prefeito em exercício, e, em seu nome, cumprimento todas as autoridades que compõem a Mesa. Sem dúvida nenhuma, quem conheceu o Cândido Norberto como nós o conhecemos, pela sua trajetória, pelo que plantou nesse período em que permaneceu aqui junto com a população do nosso Rio Grande do Sul, sabe que ele deixou um exemplo para todos nós. E, tenho certeza, pelo seu grande feito, pela sua caminhada, ele está, neste momento, em um lugar merecido, por tudo o que ele representou para a população gaúcha. Portanto, meu caro Presidente, mais uma vez, em nome da Bancada do PDT, nos juntamos a esse brilhante pronunciamento de V. Exª no dia de hoje. Muito obrigado.

 

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, inicialmente, parabéns pela homenagem, e, complementando, cito a narração que o Cândido Norberto conseguiu colocar no ar, mas que não sabia que havia saído; ela foi feita por linha telefônica física, que, na época, era o que se usava para as transmissões, e só funcionou o cabo que veio, o cabo que voltou não chegava lá. Isso, no passado, era costumeiro no rádio. O Cândido Norberto deixa um ensinamento muito grande para todos nós, não só no rádio como também na política e como homem, de uma maneira geral, como um cidadão que sempre foi. Eu me lembro da minha chegada, em 1974, quando o Cândido Norberto, após ouvir a minha primeira transmissão, chamou-me para o “Sala de Redação” e disse que jamais eu sairia do Rio Grande do Sul. Ele me garantiu isso, dizendo que o Rio Grande do Sul era um Estado em que as pessoas chegavam para não sair mais, e realmente ele acertou. Agora, o Cândido deixa principalmente o legado maior da sua honestidade, da sua transparência e do tipo de jornalismo que ele sempre fez, e não do jornalismo que está sendo feito hoje. Muito obrigado.

 

O Sr. Paulinho Ruben Berta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, em nome do PPS, nós também nos juntamos a esse reconhecimento a esse grande homem que dedicou toda a sua vida ao Rio Grande do Sul e a Porto Alegre em especial. O PPS se junta a essa homenagem.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Agradeço pelos apartes.

A partir da cassação do Cândido, ele passou a dedicar-se exclusivamente à sua paixão pelo rádio. Foi na Rádio Gaúcha, em 1970, que criou um dos programas mais marcantes do radiojornalismo gaúcho: o Sala de Redação, líder de audiência até hoje. Por muitos anos, foi apresentador do programa Fórum Rádio Gaúcha, também de grande audiência.

Além do seu brilhantismo profissional, Cândido Norberto, falecido no último domingo, deixou a esposa Oyara Santos, o filho Lauro, a nora Olaia Santos, inúmeros e incontáveis amigos e admiradores. Por onde passava, Cândido cativava amigos, uma entre tantas outras virtudes.

Como profissional e ser humano, Cândido está eternizado na memória e no coração dos gaúchos. Perdemos a presença física de Cândido Norberto, mas não a sua lembrança e as lições que transmitiu com tanto carinho e sabedoria a todos, pois estas permanecerão para sempre.

Portanto, esta é uma justa homenagem, em nome de todos os 36 Vereadores, àquele que conseguiu ser respeitado no jornalismo e na política, o que é uma coisa muito difícil, e essa foi a figura magnífica, extraordinária, que marcou época: o nosso jornalista Cândido Norberto.

Portanto, Cândido, que, na eternidade, o senhor tenha muita paz, e que os seus ensinamentos sirvam a todos nós, homens públicos ou não, para construir um Brasil, um Rio Grande e uma Cidade melhor.

Registro a presença do meu amigo Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho, Presidente da Comissão do Orçamento; seja muito bem-vindo, Deputado, à nossa Casa, V. Exª, que também é filho desta Casa, porque os seus primeiros passos na vida parlamentar foram dados aqui neste Legislativo.

Fazendo em preliminar esta homenagem ao Cândido, eu quero, Sr. Prefeito, ao fazer a abertura do ano legislativo, agradecer a presença de V. Exª e de todas as entidades que aqui estão.

Quero dizer a todos que esta Casa, Secretário Márcio Bins Ely - que também nos honra com a sua presença -, tem muitos desafios para este ano. No ano passado, tivemos uma longa caminhada, cheia de desafios que o mundo urbano enfrenta. E caminhamos fundamentalmente, Srs. Vereadores - e aí me dirijo especialmente aos Vereadores que estão chegando, Verª Juliana -, primeiro, com a Casa fazendo o seu dever, no sentido de ter uma gestão mais moderna, de cortar gastos onde podia cortar. Setenta por cento dos gastos desta Casa estão vinculados à questão de pessoal, portanto, a Presidência tem de cumprir o dispositivo constitucional. Mas, dos 30% que a Casa dispõe para os investimentos, para o custeio, a Casa conseguiu diminuir quase 10%, devolvendo dois milhões de reais ao Sr. Prefeito que, com certeza, vai investi-los naquilo que a Cidade mais necessita, nas mais diversas áreas.

Por outro lado, esta Casa produziu 15 Audiências Públicas, do Lami ao Sarandi; do Partenon às ilhas da Cidade, mostrando que é possível aproximar a Câmara da comunidade. Quando a Câmara foi, não se teve uma Audiência com menos de 300, 400, 500 pessoas, para conversar com os Vereadores, para trazer as suas reivindicações.

Esta Câmara, hoje, está mais próxima da Cidade, da comunidade.

Nós avançamos bastante, Deputado Mendes. Aliás, V. Exª está inaugurando a discussão participativa do Orçamento Federal, o que faz muito bem; eu participei da Audiência na Assembléia Legislativa, e sei que V. Exª fez em vários outros Estados.

Mas esta Casa produziu uma coisa extraordinária, que foi um ciclo de debates, Ver. Valter, chamado “Porto Alegre: uma Visão de Futuro”, trazendo experiências do Brasil inteiro, e também do mundo inteiro, para ver como andam as regiões urbanas no mundo, nos grandes temas que todas as cidades precisam enfrentar, seja no desenvolvimento, seja na mobilidade urbana, seja na estética da cidade, seja na segurança urbana, e em tantos outros temas. Nós, agora que produzimos um Relatório bastante consistente, estamos finalizando um livro, Ver. Dib, coordenado pelo Professor João Carlos Brum Torres - eu fiz já uma leitura muito rápida sobre os textos -, e eu diria que vai ser uma obra extraordinária, não só para Porto Alegre, mas para poder contribuir com as nossas cidades brasileiras com um modelo de desenvolvimento sustentável.

E, este ano, é claro que nós vamos continuar com esses temas, mas há um tema que vem ao encontro de tudo isso que nós discutimos no ano passado, que é a revisão do Plano Diretor. Essa abertura sinaliza, neste ano, exatamente o que conjunto das Bancadas, junto com a Presidência da Casa, decidirão sobre a importância desse tema.

Acho que o primeiro desafio, Sr. Prefeito - o senhor que foi Secretário do Planejamento - é facilitar a linguagem do Plano Diretor para as pessoas entenderem o que é um Plano Diretor, porque a Cidade de hoje foi construída com muitos instrumentos, mas o instrumento principal de sua construção foram os Planos Diretores da Cidade. E a Cidade que se desenha para o futuro passa também pela atualização do Plano Diretor.

Eu poderia dar alguns exemplos: às vezes, uma pessoa mora numa rua interior há 20 anos, há 30 anos, e, daqui a pouco, ao lado de sua casa brota um edifício de 18 andares, e a pessoa se dá conta quando a britadeira está lá fazendo as fundações; isso tem a ver com o Plano Diretor. Quando nós estamos dirigindo pela Cidade, que tem quase 650 mil veículos, portanto, há um esgotamento do trânsito, isso tem a ver com o Plano Diretor da Cidade; quando nós olhamos para o Guaíba, que tem 72 Km de extensão na nossa cidade, isso tem a ver com o Plano Diretor. Quando nós, Ver. Zacher, vamos enfrentar - e V. Exª tem, entre outros Vereadores, trabalhado com ele - o Plano Cicloviário da cidade de Porto Alegre, isso tem a ver com o nosso Plano Diretor; quando cem mil pessoas saem da cidade de Porto Alegre, diariamente, para buscar trabalho na Região Metropolitana, isso tem a ver também, porque o Plano Diretor também é de desenvolvimento, isso significa que a Cidade tem que aprofundar a sua matriz econômica. Se ela não é mais industrial, quais são os nichos de mercado que esta Cidade vai fazer para aportar ao mercado de trabalho centenas de jovens que precisam de trabalho.

Esta Casa aprovou aqui, entre tantos Projetos, o Projeto envolvendo a Agência de Inovação Tecnológica, pois talvez esta seja uma boa discussão como inovação que a Cidade terá de desafio para o seu futuro.

Então, por isso, Srs. Vereadores, nós queremos dizer para a Cidade: nós tomamos posse no dia 1º, a primeira reunião da Mesa já foi no dia 4, e eu diria que ela foi uma reunião permanente, além da Comissão Representativa; acho que não houve um dia nesta Casa sem reuniões, as mais diversas, e, às vezes, mais de uma reunião, Ver. Tessaro; e nós conseguimos construir a nossa Comissão, que nós vamos instalar logo em seguida. Mas, não basta instalar a Comissão, Prefeito José Fortunati, é preciso ter uma metodologia de trabalho, Ver. Toni, e é preciso dar condições técnicas para que essa Comissão funcione para valer. Para isso nós estamos aqui.

Olhando para as Entidades, nós vamos fazer, ainda esta semana, primeiro uma rodada nas universidades. Achamos que as universidades têm um acúmulo de debate urbanístico muito grande e que, muitas vezes, esta Casa não aproveita este acúmulo. Eu tenho a certeza que os senhores Reitores, Diretores das Universidades de Urbanismo, não vão se negar a contribuir com a Cidade onde eles estão fixados há muitos e muitos anos.

Mas eu não acho que sejam só as universidades. Eu acho que uma das maiores riquezas que a nossa Cidade tem é o seu aguçamento do controle social; as pessoas saem de casa com frio, com sol, com chuva, atravessam a Cidade para ir até onde tiver uma reunião e dar a sua contribuição, sem mandato, sem salário; isto é de uma riqueza que não tem em outro lugar, não tem em outra cidade, não tem em outro país. Tem gente que trabalha pela sua cidade como as organizações da nossa Cidade.

Pois nós vamos reinstalar o Fórum das Entidades; queremos potencializá-lo para que ele contribua através do controle social para que a gente possa avançar em várias questões, mas especialmente no Plano Diretor.

Então, por isso, meu caro Presidente, Toni, meus caros Vereadores, quero agradecer pela paciência, quero dizer que nós fizemos questão de convidar as Entidades, de convidar o Sr. Prefeito, de convidar os senhores Secretários para dar a esta abertura o tamanho do desafio que esta Legislatura tem pela frente. Não basta haver a Comissão, tem que dar as condições, mas também há um contrato assinado entre as Bancadas e a Mesa Diretora da Casa de que vamos enfrentar a revisão do Plano Diretor neste ano, e vou dizer por quê? No ano passado, não houve divergência; chegamos à conclusão, no mês de julho, de que não era razoável que, no final de uma Legislatura, enfrentássemos uma matéria de tamanha envergadura em um ano de eleição e de final de mandato. Acertadamente, o conjunto da Casa entendeu que não deveria fazer. Quero dizer que me somei com aqueles que defendiam essa tese, mas agora sou o primeiro da fila para dizer que não dá para passar deste ano, porque, na verdade, o Plano Diretor de 1999 estabeleceu a sua revisão ou a sua atualização em 2003, e não foi feito; não vamos procurar culpados disso, não foi feito! Pois agora é hora de fazê-lo, é inicio de Legislatura. Portanto, também é simbólico que não passe desta semana a escolha do seu presidente para que ele possa convocar, o mais rápido possível, todos os membros da Comissão para que possam traçar o plano de trabalho, a composição temática, as suas relatorias, e possamos, então, todos nós juntos, sociedade civil, universidade, Vereadores, fazer a cidade do futuro, a cidade que sonhamos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Com a palavra o Exmo Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, em exercício, José Fortunati.

Convido o Ver. Sebastião Melo para retomar a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. JOSÉ FORTUNATI: Meu caro Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo, ao saudá-lo, quero saudar todas as autoridades que nos dão o prazer da sua presença nesta tarde tão importante, pela abertura do ano Legislativo da Câmara Municipal de Porto Alegre. Quero saudar as Sras Vereadoras, os Srs. Vereadores e todos os representantes das entidades que aqui se fazem presentes de forma tão expressiva. Venho, aqui, em nome do Prefeito, José Fogaça, que se encontra viajando, trazer o nosso mais fraterno e fervoroso abraço pelo reconhecimento da grandeza e do respeito que temos por este Parlamento. Sinto-me muito à vontade, Ver. João Antonio Dib, de voltar a esta Casa, eu que aqui estive durante uma legislatura, que tive o prazer e a honra de presidir os trabalhos desta Casa, de retornar em nome do nosso Prefeito, Fogaça, exatamente quando se iniciam os trabalhos da XV Legislatura.

Mas, gostaria, antes de mais nada, meu Presidente, Sebastião Melo, de me somar a todas as vozes dos Parlamentares que aqui se manifestaram, trazendo a boa lembrança do grande homem público e profissional da comunicação Cândido Norberto. Não tive o prazer e a honra de conviver com o Cândido na condição de Parlamentar, mas ao conversar com todos que com ele tiveram a oportunidade de conviver antes da deflagração da ditadura militar, sei exatamente da sua grandeza, da sua postura reta, da sua postura ética e, principalmente, da sua visão da coisa pública. Indiscutivelmente, um grande Parlamentar que muito honra a história do Parlamento gaúcho. Mas tive, sim, a oportunidade, meu caro amigo Deputado Mendes Ribeiro Filho, de conviver com Cândido Norberto como profissional da comunicação e sei da grandeza deste profissional, que fazia o jornalismo com “j” maiúsculo, nunca ficando em cima do muro, com posições muito claras, absolutamente questionador, sempre em busca da verdade, transformando aquilo em que ele era um mestre: o microfone de uma emissora de rádio, na verdade, na grande vertente da busca da verdade, doesse a quem doesse. Por isso, quero me congratular com todos aqueles que tiveram a oportunidade de conviver com este homem público, este homem de comunicação, o nosso querido Cândido Norberto.

Mas aproveito, também - não poderia deixar passar em branco - de trazer aqui a minha profunda solidariedade ao Deputado Beto Albuquerque, um dos grandes homens públicos deste Estado que no dia de ontem perdeu seu filho Pietro. Tenho certeza que é o tipo da falta que atinge a todos nós, porque a ordem da natureza é de que os pais abandonem os filhos antes, mas por circunstâncias que certamente Deus pode explicar, o nosso querido amigo Beto Albuquerque teve essa ordem completamente subvertida. Sei exatamente do esforço que o Beto fez ao longo do último ano para dar abrigo, para dar cuidado, para buscar uma solução adequada ao Pietro. Infelizmente, a força do destino desejou que no dia de ontem o Pietro fosse enterrado. Quero aqui, em nome do Prefeito Fogaça, em nome da nossa Administração transmitir os mais efusivos abraços e a nossa solidariedade à família, especialmente para o amigo Beto Albuquerque.

Mas não poderia deixar, meu caro Ver. Todeschini, de aqui também, de forma consternada, mostrar a minha solidariedade pelo estado de saúde em que se encontra o meu querido amigo, grande irmão, Deputado Adão Pretto. Trago isso, porque tive a honra de conviver com o Deputado Adão Pretto na Assembléia Legislativa e na Câmara Federal. Sei da sua grandeza não somente como homem público, mas principalmente como ser humano, um agricultor que ao longo do tempo lutou não somente pelos agricultores com terra, pelos sem-terra, mas por uma sociedade mais justa e mais fraterna. Sei da sua situação delicada, mas certamente muitos de nós estamos orando para que ele consiga ainda se restabelecer, mesmo sabendo do momento delicado em que ele vive.

Dito isso, quero aqui, Presidente Ver. Sebastião Melo, me somar às suas palavras quanto à importância do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da nossa Cidade. Eu tive a oportunidade, por obra e indicação do Prefeito José Fogaça, de coordenar esse processo junto ao Poder Executivo. Sei exatamente que não sendo uma proposta acabada, tem suas imperfeições, mas a proposta que aqui entregamos representa um caro avanço, um significativo avanço, um absoluto avanço em relação ao atual Plano Diretor, a Lei nº 434/99. Eu tenho a convicção de que esta Câmara, ao formar a sua Comissão Especial, irá aperfeiçoar ainda mais a proposta remetida a esta Casa pelo Prefeito José Fogaça. E todos nós torcemos para que isso aconteça ainda no transcorrer deste ano, porque certamente a Cidade tem muito a ganhar com a aprovação definitiva da Revisão do Plano Diretor da nossa Cidade.

Por último, meu caro Presidente, Ver. Sebastião Melo, gostaria de destacar esse megaevento - que eu espero e tenho quase convicção de que Porto Alegre deverá sediar -, que é a Copa do Mundo de 2014. Trata-se de um evento, meu caro Líder Ver. Mauro Zacher, que não tem cor partidária, e é exatamente este o aspecto que eu gostaria de salientar. Hoje, 17 cidades estão disputando a primazia de serem indicadas como sedes, mas apenas 12 delas constarão do anúncio oficial da FIFA, no próximo dia 20 de março. Esperamos que Porto Alegre esteja incluída. Eu tenho a convicção de que, com o esforço do Poder Público Municipal, do Poder Público Estadual, do Governo Federal, juntamente com a sociedade civil, nós construiremos não simplesmente uma cidade preparada para a Copa do Mundo, mas uma cidade que vai acelerar obras e preparar-se de acordo com o que a FIFA destaca como o grande legado para as cidades, diferentemente - eu quero chamar atenção especial sobre isso, Verª Juliana Brizola - de um evento como o Pan-Americano ou uma olimpíada, quando as obras são realizadas de forma específica para o evento. Para meu desgosto, e certamente de todos os brasileiros, temos o exemplo do Pan-Americano, no Rio de Janeiro, que tinha um orçamento inicial de R$ 600 milhões e acabou gastando R$ quatro bilhões, e grande parte das obras está à deriva. Esse problema não existirá em relação à Copa do Mundo, porque todas as obras que serão realizadas, começando pelo Estádio Beira-Rio ou a nova Arena do Grêmio, são obviamente propriedades privadas dos dois clubes e continuarão sendo potencializadas pelos dois clubes. E todas as demais obras a serem realizadas serão de interesse da cidade de Porto Alegre, quer seja a duplicação da Avenida Beira-Rio, o término com a ampliação da Avenida Tronco, os Portais da Cidade, a construção do metrô e tantas outras obras estarão voltadas para o interesse da cidade de Porto Alegre. Vamos fazer com que a Copa do Mundo seja uma excelente desculpa para que possamos agregar esforços dos Governos Estadual, Federal e Municipal e da sociedade civil como um todo, para qualificarmos ainda mais a cidade de Porto Alegre.

Por isso, fica a minha sugestão, Presidente Sebastião Melo, de que esta Câmara forme - e é apenas uma sugestão dentro da autonomia e independência dos Poderes -, meu Líder Valter Nagelstein, com a maior rapidez possível, uma Comissão Especial que participe ativamente de todas as ações desenvolvidas em torno da Copa de 2014. Eu me sentiria muito à vontade, muito honrado se esta Casa, através da múltipla representatividade de todos os Partidos, tivesse não somente uma Comissão que acompanhasse, mas que participasse ativamente de todas as discussões, reflexões e encaminhamentos da Copa do Mundo de 2014. Tenho a certeza de que com isso a Copa não ficará nas mãos de Fulano e Sicrano, não ficará na obscuridade, mas será uma Copa plural, democrática, transparente e, certamente, absolutamente exitosa. Este é o nosso desejo, é o desejo do Prefeito José Fogaça, e é o meu desejo pessoal na condição de Secretário Extraordinário da Copa de 2014. Desejo a todos uma bela Legislatura e que esta Câmara de Vereadores continue, como tem feito ao longo da sua história, ilustrando com muito vigor, com muita prosperidade, os destinos de nossa Cidade. Desejo que Deus nos abençoe e que possamos continuar trabalhando de forma muito unida pelo bem de nossa Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço ao Sr. Prefeito pela manifestação. Suspendo a Sessão neste momento, para que possamos instalar a nossa Comissão do Plano Diretor.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h45min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h52min): Estão reabertos os trabalhos. De imediato, concedo a palavra ao Ver. João Carlos Nedel, 2º Secretário, para a leitura de proposições e demais expedientes.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO (João Carlos Nedel): (Lê as proposições e demais expedientes apresentados à Mesa.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, quero saudar todos e registrar, neste momento, a grande satisfação de poder retornar ao Parlamento da nossa cidade de Porto Alegre depois de 12 anos de ausência.

Como falei num aparte ao Presidente Melo quando da sua exposição, nós, do PSDB, nos somamos à homenagem que aqui foi feita ao nosso jornalista e Deputado Emérito Cândido Norberto.

Também quero fazer um registro, bastante breve, sobre o passamento do Pietro Albuquerque, filho da nossa expressão maior de Liderança, Deputado Beto Albuquerque, e da D. Débora Gelatti. Sobre a vida do Pietro, de apenas 19 anos, quero dizer que aos 16 ele já tinha escrito um livro que foi publicado na nossa Cidade, cujo título é “Dias contados”. Quero aqui expressar solidariedade, carinho e profundo respeito ao Deputado Beto e à sua família pelo passamento do Pietro, e dizer que nós estamos com ele, ao seu lado, neste momento marcante.

Também não poderia deixar de aproveitar a oportunidade, ouvindo as palavras do nosso Prefeito em exercício, José Fortunati, quando falou da questão da Copa do Mundo, que propôs aqui, agora, que se apresente uma comissão especial para tratar da Copa do Mundo. Quero dizer que nós, Vereadores de Porto Alegre desta Legislatura, precisamos, sim, estar atentos às questões operacionais e táticas do dia-a-dia de Porto Alegre, mas também precisamos estar muito envolvidos com as questões estratégicas de futuro, de longo prazo para a cidade de Porto Alegre.

Neste ano se aborda, aqui na Casa, o Plano Plurianual de Investimentos. É um Plano apresentado pelo Prefeito de Porto Alegre para quatro anos. Nesta Casa, neste ano, nós vamos tratar do Plano Diretor da cidade de Porto Alegre, que é também um plano de longo prazo, é o principal plano de longo prazo. Em razão disso, pelas circunstâncias do avizinhamento da Copa do Mundo na cidade de Porto Alegre, um acontecimento ímpar que trará para cá volumes de recursos significativos em obras públicas, e a maioria privada, tive a satisfação de apresentar, ainda em janeiro, um Projeto que cria, que institui, aqui na Câmara, uma Comissão Especial para acompanhar a Copa do Mundo de 2014. Então, aquela aspiração, aquele desejo, aquela visão do Prefeito em exercício, José Fortunati, de que a Câmara Municipal de Porto Alegre precisa estar envolvida, precisa participar, em Comissão Especial, da questão da Copa do Mundo, eu não poderia deixar de registrar que tenho essa mesma visão, que entendo da mesma maneira. Em sendo assim, apresentei, já em janeiro, uma proposta de criação de Comissão, e peço que os Vereadores, meus companheiros de Câmara Municipal, homens e mulheres, assinem essa proposição conosco, porque são necessárias, no mínimo, 12 assinaturas para começar a tramitar. Um abraço e obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, uma das funções do Vereador é, sem dúvida nenhuma, fiscalizar, e fiscalizar a execução orçamentária. Tive o cuidado de fazer a análise financeira do ano de 2008. Ouvi declarações do Secretário da Fazenda de que houve um superávit primário de 175 milhões de reais. Tenho uma pequena discordância com ele, porque, na realidade, encontro apenas 173 milhões de reais. Mas, de qualquer forma, também tenho algumas restrições em matéria de receita. Aprovamos aqui um benefício para o setor fazendário, desde que trouxesse benefício para a arrecadação. Vejo aqui nas receitas do Município que a mais importante das receitas próprias, o ISSQN, teve um acréscimo de apenas 1,8% do previsto. Portanto, não me dá nenhuma tranquilidade em razão do Projeto que nós aprovamos para dar benefícios financeiros para aqueles que pudessem melhorar as receitas da Prefeitura.

O ICMS reagiu bem, eu fico contente com isso. O Estado, portanto, melhorou, mas o SUS mostra que o Governo Lula não tem nenhum interesse em resolver os problemas da Saúde nos Municípios. No ano passado, o Governo impediu, durante todo o ano, a votação da PEC nº 29, que trata de recursos para a Saúde em relação à arrecadação tributária da União. Queriam que chegasse, no ano de 2011, a 10%; atualmente são 4%, e, às vezes, faz-se suplementação em cima da verba da Saúde por Medidas Provisórias. O Presidente da República tem mandado cada vez menos recursos para a Saúde para Porto Alegre. No último ano do Governo de Fernando Henrique Cardoso, Porto Alegre recebeu 307 milhões, 709 mil e 794 reais. Esses 307 milhões só foram superados nominalmente em 2007, quando chegou a 336 milhões de reais, só que se fossem feitas as correções da inflação, em 2007 deveriam chegar, em Porto Alegre, 440 milhões de reais. Em 2008, Porto Alegre recebeu 375 milhões e 556 mil reais; aparentemente um valor maior do que os 307 milhões de Fernando Henrique Cardoso. Não, com a inflação, apenas a inflação, nós deveríamos receber 466 milhões e 421 mil reais. E agora eu vejo que S. Exª, o Presidente da República, bate todos os recordes de popularidade no Brasil. Eu gostaria de saber o campo em que é feita essa pesquisa, quem é pesquisado; eu não conheço, até hoje, alguém que tenha sido pesquisado. O mais estranho é que o Presidente tenha 72,8% de aprovação, e 60% acham que o emprego diminuiu, piorou, não melhorou. É meio estranho: todo mundo desempregado e o Presidente com alta popularidade. Será que a pesquisa foi feita da mesma forma? Será que perguntaram para os trabalhadores ou apenas para os que recebem Bolsa-Família? Há uma coisa que eu preciso que seja explicada: como que 38% dizem que pioraram as condições de trabalho no Brasil, e o Presidente tem 72% de popularidade? Mas 36% dizem que não melhorou nada.

Eu tenho dúvidas, e espero que um dia alguém consiga explicar essa popularidade do “Dr. Lula”, que disse que é preciso estudar para poder dirigir, para poder produzir mais. Eu acho que ele deu um bom conselho. Assim como ele aconselha a que se gaste bastante, porque nós precisamos de consumo interno. Eu espero respostas. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido o Ver. Adeli Sell para assumir os trabalhos por alguns instantes.

O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

(O Ver. Adeli Sell assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, iniciamos hoje mais uma Legislatura, e quero que as minhas primeiras palavras sejam de reconhecimento e destaque ao papel deste Poder diante dos grandes desafios que teremos pela frente. No discurso de posse, o Obama afirmou que o mundo mudou e que é preciso mudar com ele. Penso que a conclusão também pode nos sugerir algo importante: vivemos a mais grave crise econômica mundial dos últimos 60 anos. Nosso País já tem sentido algumas de suas repercussões, e, como sempre, são os trabalhadores os convocados a pagar a conta da especulação financeira e da ambição irresponsável. Centenas de milhares de pessoas ainda irão perder seus empregos no Brasil, outras tantas serão obrigadas a concordar com a redução de salários para que não sejam lançadas à própria sorte. Esta Câmara, Sr. Presidente, não pode ficar indiferente a essa situação, e o meu Partido quer estar à altura de sua história e da defesa dos interesses dos trabalhadores em um momento tão difícil como este que se avizinha. Integramos, em aliança com outras agremiações, o Governo do Prefeito José Fogaça. Uma circunstância que nos obriga a uma série de responsabilidades políticas e éticas. E nossa Bancada saberá honrar seus compromissos, defendendo os projetos do Governo, sempre que eles, a nosso juízo, coincidirem com o interesse público. Isso não significa, entretanto, uma postura passiva, ou mesmo um alinhamento automático com as ações de Governo. Queremos contribuir com o sucesso do Governo Municipal, também aperfeiçoando suas iniciativas, também sugerindo novos caminhos e - por que não? - também criticando atos ou projetos que eventualmente nos pareçam se afastar dos compromissos históricos do trabalhismo. Nossa Bancada será, sobretudo, propositiva com a convicção de que apenas assim poderemos honrar as aspirações dos nossos eleitores e do povo de nossa Cidade. Em todos os momentos, nossa voz será firme, mas nunca sectária.

Nossa conduta será sempre orientada pelo respeito aos ideais e aos procedimentos democráticos e pela valorização da diferença.

Assim, se desejamos que a Bancada do PDT atue de forma unida, será preciso respeitar sempre as individualidades, os perfis e a autoria dos nossos companheiros.

Trabalharemos, também, para que a Câmara Municipal de Porto Alegre possa sempre construir consensos produtivos para a Cidade. Sim, porque - como assinalou Habermas - o objetivo de toda a discussão só pode ser o consenso.

Se iniciamos um debate com a pretensão de derrotar o oponente, então não estamos, de fato, discutindo, mas travando uma guerra, e a própria possibilidade de nos enriquecermos com a posição do outro deixa de existir.

É preciso ser muito pretensioso e, ao mesmo tempo, muito pobre intelectualmente para considerar que não temos o que aprender com os que pensam diferente.

Por sobre nossas diferenças, acredito, todos nós, representantes do povo de Porto Alegre, temos muito em comum, e cada um tem o que ensinar e o que aprender.

Mudar significa também perceber que a política brasileira se encontra em cheque há muitos anos.

O ceticismo disseminado entre a população em torno da política é mais do que uma lástima, mas uma ameaça à democracia.

Afinal, são em ambientes assim, de descrença radical nas soluções coletivas e no debate público, que vicejam as aventuras autoritárias.

Mesmo quando elas não se implementam, o afastamento da cidadania diante da política termina por reforçar a fragmentação dos indivíduos, cada vez mais descompromissados diante de seus semelhantes.

O resultado é um mundo cada vez mais hostil, coroado pela violência e pela intolerância.

O desafio de enfrentar essa situação no Brasil é imenso, e pressupõe, por certo, uma ampla reforma política, além do amadurecimento de uma cultura democrática e humanista ainda rarefeita entre nós.

Independentemente disso, entretanto, podemos começar por renovar a política brasileira com posturas e ações de dignidade. Esta Casa pode contribuir para isso na medida em que dermos exemplos de desprendimento e dedicação ao interesse público. Todos aqueles que iniciam esta Legislatura possuem trajetórias comprometidas com valores e princípios. Por certo, muitos que estão aqui têm mesmo dedicado suas vidas a esses valores e princípios. Que a busca incessante pela verdade, que o apreço pela justiça, que a solidariedade e a honestidade possam nos guiar ao longo dos nossos mandatos.

Concluindo, com esta esperança, saúdo, Sr. Presidente, todos os membros da Casa, seu corpo técnico, nossos funcionários, aqueles que aqui nos honram com suas presenças neste Plenário e aqueles que nos assistem pela TV Câmara. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Mauro Zacher. Eu apenas gostaria de salientar que temos o tempo regimental de cinco minutos nas Lideranças, e a Presidência tem que ser rigorosa.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, em nome da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, da nossa Líder, Verª Maria Celeste, venho aqui, hoje, em primeiro lugar, cumprimentar os 36 colegas Vereadores dos diversos Partidos - obviamente que me incluo entre estes, Ver. João Antonio Dib - que aqui compõem esta afirmação da democracia da cidade de Porto Alegre.

Trago aqui para análise e discussão justamente o tema que o V. Exª trouxe, Ver. João Antonio Dib: o Brasil, hoje, encontra-se numa situação privilegiada na conjuntura mundial, porque tem governo e tem projeto. V. Exª cometeu um equívoco, Ver. João Antonio Dib, o Presidente Lula não tem 72% de positivo; ele tem 84% de aprovação. O seu Governo é que tem 82,5%; agora, o Presidente Lula tem 84% de aprovação, batendo todos os recordes da história republicana deste País. E, se quisermos fazer um comparativo, peguemos o mês de janeiro de 2001, quando Fernando Henrique Cardoso tinha 25% de positivo.

Essa é a análise que nós aqui precisamos fazer e trazer para a reflexão: por que o Presidente Lula tem 84% de aprovação? Porque este País tem projeto político, tem projeto de investimento, tem projeto de inclusão social, tem projeto para a recuperação da sua infra-estrutura. E, por falar nisso, hoje, pela manhã, o Governo Federal anunciou o investimento de mais cem bilhões de reais para a estrutura pública deste País, e Porto Alegre será uma dessas cidades contempladas.

Vereador João Antonio Dib e Vereadores que, de vez em quando, fazem oposição ao Presidente Lula, mas estão governando junto com ele lá em Brasília: se nós quisermos um exemplo, podemos pegar o Ministro Márcio Fortes, do Ministério das Cidades, que ontem anunciou o Plano de Habitação para este País, com mais quinhentas mil novas habitações, num programa de recuperação. Então, por que essa aprovação? Porque tem política de inclusão social de cotas nas universidades, porque na última quinta-feira empossou trinta e oito novos reitores para comandarem o Ensino Técnico Federal, com a construção de 212 novas Escolas Técnicas Federais em todo o País; porque tem política de Educação: apontou o piso básico para os professores em todo o País, enquanto a Governadora, aqui, rechaça e tenta derrubar esse piso básico para os professores; porque o Presidente tem política de inclusão racial; tem política de inclusão territorial; tem política de reforma agrária; tem política, sim, de Educação. Então, este é um País que está nos trilhos. E, nesta crise mundial na qual nos encontramos, é claro que o País também está sofrendo. Eu quero aqui dizer a todos aqueles opositores de palanque: o Brasil sairá desta crise muito melhor do que vários países que até bem pouco tempo estavam, no ranking mundial, melhores que o Brasil; sairá desta crise como um dos países menos afetados do mundo.

O Presidente Lula disse ontem que aqueles que queriam nos dar lições terão que, sim, respeitar as nossas decisões e, a partir de agora, olhar para a política que o Brasil está desenvolvendo relacionada aos países em desenvolvimento e também relacionada à conjuntura mundial. Digo que o neoliberalismo faliu, e os países que adotaram esse sistema e os que defendem o estado mínimo têm de se curvar, porque agora pedem socorro para o Estado para salvar o sistema capitalista que aí está. Essa é a discussão.

Concluo, dizendo, em nome da nossa Bancada e dos Partidos aliados que estão governando este País, que o Presidente Lula bateu todos os recordes, com 84% de aprovação, porque tem proposta e tem projeto. Esta é a nossa política, esta é a nossa postura. Bom trabalho e boa legislatura a todos desta Casa, a todos os Partidos. Venham para um bom debate! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Quero fazer uma retificação, Sr. Presidente, no meu pronunciamento. Realmente eu me equivoquei quando li o quadro; realmente, no quadro consta 84% de aprovação para o Presidente Lula - o que me deixa em situação mais difícil de entender os 40% que dizem que a receita piorou e que o emprego também piorou.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Entendi a sua posição. O setor de Atas fará a devida correção.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde aos Srs. Vereadores e Sras Vereadores, ao Presidente da Mesa, a todos que nos escutam, gostaria de falar um pouco a respeito do Fórum Social Mundial, fazendo a ressalva de que depois, na fala de relato, vou dar os pormenores desse evento do qual tive a oportunidade de participar, mas, neste momento, quero dar a nossa opinião, enquanto Partido, sobre a importância do evento e, sobretudo, das alternativas que estão postas para a sociedade. Nesse sentido, queria registrar também a importância que o nosso Partido dá para a questão internacional, que o nosso Ver. Pedro Ruas e a nossa Deputada Federal Luciana Genro estão, neste momento, participando do Congresso do Novo Partido Anticapitalista da França, já justificando também a ausência do Ver. Pedro.

Gostaria de relatar para os companheiros e companheiras desta Casa, a firmeza e a convicção ideológica que, a partir do Fórum, nos fortaleceram a opinião com relação à perversidade, à desumanidade e à injustiça social que são frutos desse sistema, do sistema capitalista, da lógica da produção para garantir os lucros, para garantir as riquezas dos grandes capitalistas que controlam as riquezas dos países para garantir os seus lucros exorbitantes e o aumento da sua produção irracional. Tomam conta dos recursos naturais, dos recursos energéticos, exploram os homens, enfim, usam toda a sua irracionalidade para garantir esse sistema. Não é possível que a gente aceite como natural que 15% da população mundial viva em favelas em todo o mundo. Mais de um bilhão e meio de pessoas vivem em condições desumanas nas periferias do nosso mundo. Não é possível que a gente aceite como natural que três dos homens mais ricos do mundo controlem mais dinheiro do que o PIB dos 48 países mais pobres. Não é possível que a gente aceite que seja natural essa lógica de que 600 milhões de pessoas tenham menos recursos do que três grandes capitalistas!

Por isso, depois de ouvir as vozes dos movimentos sociais, dos indígenas, dos trabalhadores, das mulheres, daqueles que lutam contra a homofobia no Fórum Social Mundial, colocamos de novo o debate das alternativas políticas.

Eu queria dizer aos companheiros desta Casa da convicção e da firmeza de que só existe uma alternativa frente ao capitalismo, que é a alternativa socialista, na lógica de uma sociedade em que a gente possa viver e a produção do trabalho humano seja para responder às necessidades dos homens; que o intercâmbio da natureza seja para responder às necessidades dos homens e não à lógica do capital, não à lógica do lucro. Nesse sentido, gostaria de reiterar que o nosso Partido, o PSOL, luta por essa causa e por isso eu acho importante que os trabalhadores e as trabalhadoras dos movimentos sociais se organizem através das suas ferramentas de luta para transformarem esta sociedade em que a gente vive. Do Fórum veio a convicção de que um outro mundo não só é possível como é necessário e é urgente, antes que irracionalidade desse sistema condene mais milhões de pessoas à miséria; antes que a irracionalidade desse sistema termine por desmatar e poluir todo o resto do meio ambiente; antes que a irracionalidade desse sistema permita que as guerras por lucro ou por petróleo se espalhem ainda mais no mundo atual.

Também queria registrar, uma vez que a gente estava no Fórum, a surpresa, na volta, ao pegarmos ônibus, de pagarmos R$ 2,30 pelo transporte coletivo da nossa Cidade. Todos os Vereadores citaram o problema da crise financeira mundial. Nós, durante o recesso, debatemos o problema do aumento do desemprego, da diminuição do poder aquisitivo da população e da necessidade de o Prefeito Fogaça congelar a tarifa por seis meses para garantir o direito das pessoas de ir e vir. Lamentavelmente, a proposta do PSOL, desta Vereadora e do Ver. Pedro Ruas, não só não foi aceita pelo Prefeito, como ele ainda referendou esse aumento abusivo que a população vai ser obrigada a pagar.

Quero reiterar o nosso repúdio a isso, bem como comunicar aos Vereadores da Casa, Sr. Presidente, que encaminhamos uma Moção de Repúdio à ação da Brigada Militar, ao Major Alceu Freitas, pela repressão policial a que assistimos no Centro de Porto Alegre, no dia 27 de janeiro, quando o movimento estudantil organizou uma mobilização contra o aumento das passagens. Vimos o papel lamentável, truculento e violento da Polícia, batendo nos manifestantes e não respeitando aquilo que é garantido pela Constituição Federal, que é a liberdade de expressão de mobilizações pacíficas. Eu gostaria de solicitar que esta Casa se pronunciasse em relação a isso.

 

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Vereadora.

 

(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço ao Ver. Adeli Sell, pela condução dos trabalhos.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, hoje, quando eu e o meu companheiro do PSDB, Ver. Mário Manfro, entramos no Plenário, já tivemos a primeira surpresa desta Legislatura: nós, que tínhamos primeiramente ocupado lugar na frente do Plenário, passamos para a fileira do meio, e, agora, estamos lá atrás. Eu acredito que faltou pouco para nos colocarem na platéia. Mas, tudo bem; nós vamos participar com o mesmo afã para que esta Sessão e todas as Sessões aqui na Câmara sejam realmente as melhores e as mais proveitosas para a nossa sociedade.

Eu ouvi o discurso da Liderança do PT, meu amigo Ver. Mário Manfro, e não consigo concordar com os números que são aqui trazidos, porque sou contrário e avesso ao populismo. Eu acho que o populismo já fez um mal muito grande à nossa sociedade, e ele continua fazendo esse mal, porque o Presidente Lula acaba fazendo um discurso e permitindo apenas a saída de notícias, apenas aquelas que são favoráveis ao seu Governo, por isso ele vai angariando simpatias e vai, por isso mesmo, também tendo números muito favoráveis à sua administração. Mas o Jornal do Comércio - que eu acredito que deva ser um dos jornais que não receba assim tanto dinheiro do Governo Federal - traz na capa uma notícia em letras garrafais, e que eu acredito, Ver. Proença, que pode ser realmente a imagem do Brasil de hoje e de um Brasil por cujo futuro devemos temer: “Produção da Indústria Recua ao Nível de 1991”. Significa: a indústria está desabando! Ora, todos nós sabemos que se a indústria está desabando, o Produto Interno Bruto também vai desabar. E o que nós vamos ter com isso? Menos empregos, menos investimentos; vamos ter menos felicidade e futuro para as pessoas, porque, afinal de contas, eu não vi ninguém ainda, aqui neste plenário, falar sobre essa manchete, mas ela é a principal manchete de todos os jornais que circulam hoje em nosso País! A indústria está recuando, sabem por quê? Porque as indústrias, acreditando no discurso do Presidente Lula há algum tempo, montaram parques de produção gigantescos, e esses parques de produção tinham como fazer com que os seus produtos, a sua produção fosse escoada, porque o Presidente Lula forneceu também créditos especiais para os aposentados, créditos a varrer para que as pessoas pudessem chegar aos bancos e conseguir empréstimos. Só que estamos chegando, meu querido Mauro Zacher, num momento em que as pessoas não podem pagar mais esses empréstimos; os aposentados estão enforcados; o pessoal do INSS está todo ele enforcado na facilidade dos empréstimos que foram concedidos, e, por isso mesmo, não há mais consumo; e, se não há mais consumo, não há como as indústrias escoarem a sua produção. Por isso estamos, meu querido amigo Nilo Santos, à beira do caos, e, infelizmente, embora à beira do caos, as notícias dos jornais, aqueles que recebem muito dinheiro do Governo Federal para poder fazer a sua publicidade, todas essas notícias são absolutamente positivas.

O jornal Zero Hora, que é o principal jornal nosso, aqui, meu querido amigo Pujol, dá esta manchete como secundária; a manchete principal não é esta: a manchete principal é outra, é favorável ao Governo; a manchete secundária é que é essa aqui.

Mas até quando este Governo vai ter fôlego para continuar com discursos e muita propaganda nos meios de comunicação para enganar as pessoas, para ludibriar a opinião pública? Até quando vai passar para a opinião pública uma realidade que não é a que a sociedade está vivendo, uma realidade completamente outra da que encontramos? As indústrias estão quebrando, e, com isso, vamos ter diminuição de empregos, com isso vamos ter menos investimentos.

Mas o Presidente Lula, de acordo com o meu amigo Comassetto, continua com 84% de aprovação. Que beleza, Ver. João Dib! Ver. Haroldo de Souza, que beleza termos um Presidente com 84% de aprovação, quebrando o País! O Presidente está quebrando o País, e tem 84% de aprovação!

Alguma coisa está falhando, os meus amigos da Comunicação Social, os meus amigos da imprensa, os meus amigos jornalistas estão falhando na sua divina profissão...

 

(O Ver. Toni Proença reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Seu tempo está encerrado, Ver. Luiz Braz.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Para encerrar, Sr. Presidente, se V. Exª me permite terminar esta frase.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Pois não.

 

O SR. LUIZ BRAZ: A Verª Maria Celeste também diz que eu já passei do tempo, mas eu quero dizer que os meus amigos jornalistas estão falhando na sua missão de bem informar a opinião pública e passar aquilo que é realmente a realidade que o País está vivendo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu quero, antes de mais nada, Ver. Luiz Braz, porque V. Exª está sentado no lugar onde já sentei, dizer que não me senti diminuído de estar sentado nesse lugar; pelo contrário, fui muito feliz nesse lugar.

Em segundo lugar, gostaria de dizer que eu estava determinado, no dia de hoje, quando a Câmara retoma plenamente as suas atividades, em fazer uma manifestação, dizendo da minha alegria de estar retornando a este Plenário repleto, e nele conviver mais um período, que eu espero que seja o mais longo possível.

Queria falar sobre o Plano Diretor, queria falar sobre a situação deste Brasil cor-de-rosa, porque uns falam aí que este País está muito bem. Acho que não ouviram nunca um desses desempregados, que estão concordando em receber 20% do seu salário, lá em São Paulo, para manter o emprego.

Mas eu quero confessar lisamente que hoje vou deixar falar o meu coração. Eu não tenho a menor preocupação em ser racional, porque, emotivamente, Ver. Toni Proença, que preside os trabalhos, este importante momento da Casa, para mim, tem um significado especial, e o significado especial está ali sentado: o filho do meu amigo, o cara que me roubou um monte de votos ao entrar na vida pública, o Marcello Chiodo, um jovem que eu vi crescer, cujas qualidades eu conheço, da sua emoção de estar assumindo hoje aqui o seu mandato legislativo, e que me dizia que estava meio trêmulo. Eu lhe disse que não olhasse para essa cara feia do Ver. Haroldo de Souza, pois é só a cara feia, pois, no fundo, o Haroldo tem um grande coração; que não ouvisse as bravatas de alguns companheiros, porque no fundo aqui estão todos comprometidos, cada um com o seu caminho, com o objetivo de construir o futuro desta Cidade.

Ver. Marcello Chiodo, quero que saibas que eu deixei de ser titular desta Casa por alguma coisa de 300 votos. Provavelmente, V. Exª me levou esses 300 votos. Mas não me arrependo desse fato, nem lamento isso, porque sei do seu entusiasmo, da sua dedicação, conheço a sua família, seus irmãos, suas irmãs, seus cunhados, sei que estão vibrando contigo, e eu me associo a esta vibração. Quero cumprimentar o PTB, o Partido de V. Exª, o Partido Trabalhista Brasileiro, que foi mais eficiente do que nós. Eu quis que V. Exª ingressasse no nosso Partido para concorrer à Vereança, e o PTB o cooptou com mais eficiência, e hoje aqui V. Exª é um integrante desta Casa, e tenho certeza que vais desenvolver um trabalho sério junto com seus companheiros de Bancada, com os mais experientes, com o entusiasmo próprio dos trabalhistas, que eu sei que representará com grande qualificação e com grande propriedade. Meus parabéns, seja feliz nesta Casa. Aqui V. Exª vai encontrar grandes amigos, enfrentará alguns obstáculos, engolirá alguns sapinhos, mas no fundo ficará satisfeito em poder servir a sua comunidade, o Centro de Porto Alegre, a Av. Borges de Medeiros, a tabacaria, os taxistas; os seus amigos estão falando através de mim: “Vai em frente Marcello, e seja o grande Vereador que V. Exª pode ser; se for, e és, o grande parceiro do nosso bairro e da nossa vizinhança”. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.

O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, a todos que nos assistem e nos escutam pela TVCâmara, hoje é um dia muito especial, principalmente para uma região de Porto Alegre que já tinha as suas representações, mas se sente realmente representada agora, e é o que tentaremos fazer durante esses quatro anos. A nossa região, é uma das mais pobres de Porto Alegre, isso pelos índices oficiais da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Nós trabalharemos nesses quatro anos, pois é a luta que sempre empreendemos comunitariamente nessa região, na busca de recursos, de parcerias, buscando, talvez, somar esforços para levar qualificação e, principalmente, educação àquela região de Porto Alegre, para ajudar num belíssimo trabalho que está sendo feito, no Conjunto Residencial Rubem Berta, pela Brigada Militar, que é o de combate à violência. Provavelmente, na próxima estatística que sair, nós vamos notar que o número de crimes naquela região baixou. A infra-estrutura sendo colocada naquela região nos levará a combater esse tipo de crime.

Também gostaria de dizer que aconteceu uma tragédia muito grande que foi a queima das casas na Vila Chocolatão. Mas não é só aqui que há casas que estão uma anexada a outra praticamente; casas de madeira, colocando em risco diversas famílias. Nós temos uma vila, no Eixo da Baltazar, chamada Vila Unidos, onde mais de 150 famílias têm casas que estão grudadas uma a outra, para ser bem popular, e, na hora em que pegar fogo numa, vai ser uma tragédia muito grande. Nessa busca de parceria, nós tentaremos alertar e fazer parceria junto ao Poder Executivo, para buscar uma solução para essas famílias.

Por que é que eu estou dizendo isso? Porque eu vejo que hoje nós todos estamos trabalhando na questão da revisão do Plano Diretor, do Pontal, de diversos grandes projetos para Porto Alegre, mas nós não podemos esquecer, de maneira nenhuma, as regiões mais necessitadas e mais carentes da cidade de Porto Alegre. Eu citei um dos exemplos, como poderia citar outros vários, como poderia citar a transferência e a remoção das famílias do Jardim dos Coqueiros, a transferência e a remoção - hoje está se mexendo de novo no processo da reintegração de posse - da Vila Amazonas, quer dizer, tem uma série de dificuldades na nossa região, Mauro, que nós precisamos trabalhar. Eu acho que é importante, estamos aqui para trabalhar pela revisão do Plano Diretor, pelo Pontal, enfim, pelos grandes projetos, mas também é um grande projeto nós cuidarmos da nossa periferia, e esse é o nosso trabalho! Eu vou trabalhar junto com os meus colegas, com os Vereadores, com as Vereadoras, buscando parceria e tudo ...

 

(Aparte anti-regimental.)

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: É verdade. Então, nós precisaremos trabalhar esta questão! Eu fico muito preocupado quando eu vejo que está se trabalhando a questão dos grandes projetos, mas não se pode esquecer da periferia de Porto Alegre. Quero dar um exemplo: acho que na revisão do Plano Diretor, agora, nós vamos ter que tocar no assunto do transporte Vila Timbaúva I, II e III, Recanto do Sabiá. Não dá para se aceitar que um trabalhador tenha que caminhar de 3 a 4 quilômetros para pegar uma condução para ir trabalhar ou, na volta, chegar ao terminal e caminhar isso novamente ou pegar uma integração. Por que eu estou dizendo isso? Para que todos fiquem bem cientes de que nós não deixaremos passar a questão das vilas, dos bairros, as necessidades e o que precisa ser feito.

No bairro Rubem Berta, por exemplo, praticamente não há nenhuma área de lazer, porque estão todas tomadas por casas. As pessoas precisam morar? Precisam; mas nós precisamos também dar diversão, lazer e cultura para as nossas comunidades. Neste mandato estaremos fazendo o que pudermos para ajudar as pessoas, buscando parceria com todos, com o Executivo, para que possamos trabalhar essas questões.

Nós temos também - a Vereadora até citou - a Baltazar de Oliveira Garcia; quem sabe aproveitamos a estrutura da Baltazar para levar mais recursos para aquela região, gerar mais emprego e renda? Nós batemos e criticamos o desemprego que estava causando a obra, mas agora é hora de inverter: criar emprego em cima da estrutura da Baltazar de Oliveira Garcia. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Paulinho Ruben Berta.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Exmo Sr. Presidente, competente Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nesta tarde - está em alta mesmo, é competente demais este homem! -, quero saudar em especial os Vereadores Tessaro, DJ Cássia, Marcello Chiodo, Ver. Brasinha, que, juntamente com este Vereador que lhes fala, compõem a Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro.

Hoje eu não quero trazer nenhum tema a esta tribuna a não ser desejar sucesso aos meus companheiros de Bancada, e dizer aos senhores e senhoras que o PTB está se preparando para enfrentar os problemas desta Cidade, está se preparando para discutir e tomar decisões dentro do Plano Diretor. Estamos montando uma equipe técnica para trabalhar conosco na Bancada para podermos trazer Projetos pelos quais a nossa sociedade porto-alegrense possa sair ganhando.

Todas as nossas discussões nesta tribuna serão para o engrandecimento desta Casa, que é uma Casa democrática, uma Casa que tem uma história linda. E nós, trabalhistas, pretendemos fazer com que essa história permaneça sendo escrita de uma forma bonita. Desejamos sucesso a todos aqueles que estão ingressando neste ano, àqueles que permaneceram e continuarão trabalhando. Esperamos que todas as discussões, sejam elas da Bancada de sustentação do Governo ou da própria oposição sejam sérias, comprometidas, sem vaidade, sem egoísmo, que sejam discussões para que o povo de Porto Alegre e a nossa Cidade possam ganhar.

Porto Alegre vem crescendo, vem-se desenvolvendo, e isso está muito claro se nós olharmos para a última eleição. O povo de Porto Alegre disse sim a mais um mandato do Prefeito José Fogaça, e nós entendemos que, se essa é a vontade do povo, faremos de tudo para contribuir para que o Prefeito possa exercer um ótimo mandato. Assim, meu amigo Juvenal, que está aqui nos acompanhando nesta tarde, fazemos com que a qualidade de vida do nosso povo melhore cada vez mais.

Desejamos também sucesso para a oposição; que seja uma oposição consciente, equilibrada, que venha a contribuir também para o processo democrático.

Muito obrigado, Sr. Presidente. É isso que a Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro tem para esta tarde: desejar sucesso a todos nós! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Vereador. Passo a presidência dos trabalhos ao Presidente Ver. Sebastião Melo.

 

(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadores e Vereadoras, voltei no tempo, há oito anos, me colocando no lugar dos jovens Vereadores que aqui chegam, representados, pela minha querida Juliana Brizola, e pelo meu querido DJ Cassiá - estou falando dos novos que chegaram. Com o mesmo entusiasmo eu também cheguei aqui: “Ah! Porque eu vou conseguir, com todos vocês, retirar os meninos e as meninas de rua”! É um discurso bonito, mas que se transformou depois em demagógico! Assim é muito difícil! Se preparem para as decepções, se preparem para as frustrações que a política nos proporciona quase todos os dias aqui na Casa.

Eu fico um pouco preocupado quando chega a jovem Verª Fernanda, falando sobre o Fórum Social Mundial, ou então quando fala que a Brigada Militar agiu com violência contra os estudantes em algum movimento que eu não sei onde foi. Se eu pegar como exemplo o comportamento do seu Partido no episódio do Pontal do Estaleiro, estamos ralados! Mas eu espero que não. Eu espero, sim, nós próximos quatro anos, que todos nós trabalhemos juntos; eu espero ver concretizado aquele meu sonho, aquela utopia de que, ao passarem as eleições, todos se unam. Há um rapaz que está fazendo um sinal de que eu sou louco, mas talvez eu seja louco tanto quanto ele, com essa foice mais superada de todos os tempos; a foice e o martelo! Foi-se aquele tempo em que a União Soviética e os comunistas mandavam, decidiam alguma coisa. Como nós vivemos numa democracia, vamos conviver com isso. Não há nenhum problema. Nem eu me sinto ofendido pelo fato de o senhor me chamar de louco, nem o senhor pode se sentir ofendido de eu chamá-lo de babaca.

Nós recebemos aqui, no período de férias - umas férias que não aconteceram, pois nós temos a Comissão Representativa -, um ofício da Procuradoria-Geral, questionando sobre os CCs da Casa, dizendo que nós estaríamos em uma situação inconstitucional. Nós já apresentamos a devida resposta, através do Presidente Sebastião Melo, e eu queria falar sobre esse assunto rapidamente. Nós emitimos uma nota à opinião pública, com a assinatura das Lideranças, dizendo que os CCs da Casa são restritos ao limite possível para as funções básicas dos Vereadores. Com relação ao que chegou a nós, Verª Juliana Brizola, se realmente nós fôssemos seguir à risca isso daqui, evidentemente que nós fecharíamos a Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito se falam em CC, Cargos em Comissão, como elementos dispensáveis; de que os CCs estão ali apenas para ganhar dinheiro, que o trabalho dos CCs é secundário. Mas não é bem assim! Mas espera aí: e os concursados da Casa, não todos, mas uns dois ou três que podem ser nominados, que não querem saber nada da dureza? Se forem chamados para um serviço, respondem: “Daqui a pouco eu vou lá, etc”. Eles têm aquela imunidade que o serviço público proporciona, Ver. Proença, e aí eles trabalham por trabalhar. Então, também vamos analisar tudo. Eu digo para aqueles da Procuradoria que estão preocupados com excesso de CCs, que, quando há negligência dos nossos CCs, a punição é a rua. Se não serve para trabalhar, vai para rua; coisa que nós não podemos fazer com o concursado relapso; e tem uma série deles. A maioria é uma verdadeira máquina de trabalho. Eu estou olhando para uma aqui mesmo, para outro que está ali sentado, também olho para as taquigrafas! Nós vamos, a cada dez, encontrar uma pessoa concursada que não gosta de trabalhar. Mas eu gostaria que eles olhassem também para o próprio umbigo. Eu acho que tem excesso de CCs em outras repartições públicas também. Acho, não, tenho muita certeza.

Eu não sei onde é que está a câmera, mas eu ainda estou sonhando que o Pontal do Estaleiro realmente seja uma realidade um dia. Eu queria mostrar esta fotografia, isto aqui é na Austrália, e aqui no fundo tem uma cidade. (Mostra fotografia.) Olha que coisa linda. Agora, em Porto Alegre, a maioria quer ainda aquele terreno baldio, que é privativo! O cara comprou o terreno e não pode mandar no terreno dele. Só nós mesmos para fazer política dessa maneira.

De qualquer maneira, o que eu quero dizer a todos vocês, com a popularidade arrumada do Lula, ou não, porque não existe, uma pesquisa é até 100%, e essa pesquisa passa de 100% - aí eu não consigo entender. Como eu trabalhei numa empresa de comunicações, trabalhei, meu querido Burd, por 17 anos, eu sei como é que se encomenda uma pesquisa. Numa pesquisa encomendada, “pediu eu, vai dar eu na cabeça”. E assim será sempre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do jornalista Armando Burd. Seja sempre bem-vindo a esta Casa.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Tempo Especial.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Primeiro, eu queria agradecer a presteza e a rapidez que a presidência da Casa concedeu a possibilidade de nós participarmos do Fórum Social Mundial, representando a Casa nesse evento. Evento que nasceu aqui em Porto Alegre, que foi berço daqueles lutadores e lutadoras que contestavam a lógica do modelo neoliberal, que contestavam a lógica da privatização dos recursos energéticos, da privatização dos serviços públicos, da desregulamentação financeira, e, para contrapor o Fórum de Davos, começou o evento, aqui, em 2001, na nossa Cidade. Em 2002, para aqueles que acham que o Fórum não tem nenhum papel social, além das vozes dos povos excluídos de todos os países do mundo, é fundamental resgatar a importância desse evento para contrapor à Guerra do Iraque em 2002, que organizou mobilizações no mundo inteiro, colocando a posição daqueles que não aceitam as guerras e as matanças por petróleo e por recursos naturais com o fim de enriquecer mais as nações desenvolvidas, como no caso dos Estados Unidos.

Em 2009, eu tive o prazer de representar esta Câmara na 9ª edição do evento, que se realizou em Belém, no Pará - terra da cabanagem, da resistência dos povos indígenas, da luta em defesa da Amazônia -, cujo momento político foi cruzado por um debate que passa por todos os países do mundo, que é a crise econômico-financeira mundial.

O evento reuniu mais de 150 mil participantes de vários países. Todos os países representados, entidades, ONGs, e um dos temas centrais é o momento de grave crise econômica, de problemas com o aumento do desemprego em vários países do mundo. Nos Estados Unidos, já se estima um desemprego de 13 milhões de pessoas; no Brasil, mais de 700 mil pessoas foram demitidas, com carteira assinada, em trabalho formal, ainda em 2008. Essa foi uma das pautas principais do Fórum, da qual eu tive a oportunidade de participar de uma Mesa com a nossa Presidente Nacional do PSOL, Heloisa Helena; com François Ollivier, representante do NPA [Novo Partido Anticapitalista da França], sobre as alternativas políticas e a necessidade da organização dos trabalhadores e dos povos, no sentido de que o povo, os trabalhadores, não paguem a conta da crise econômica.

Os movimentos sociais reunidos no evento montaram uma carta, colocando as pautas do próximo período, no sentido de defender mais ainda a questão da Reforma Agrária, para permitir a possibilidade de renda para os trabalhadores rurais, defendendo a ampliação do acesso à saúde, à educação e, sobretudo, ao aumento dos direitos trabalhistas, para possibilitar que mais pessoas possam trabalhar. Nesse sentido saiu um calendário entre os dias 28 de março e 4 de abril, no mundo inteiro, quando ocorrerão manifestações para apoiar essa posição defendida durante o Fórum Social Mundial.

Também participei da Mesa que reuniu os quatro Presidentes da América Latina, Hugo Chávez, da Venezuela; Evo Morales, da Bolívia; Fernando Lugo, do Paraguai; Rafael Correa, do Equador, quando se debateu a necessidade da integração latino-americana e uma alternativa política dos povos da América Latina para contrapor a lógica da financeirização do capital. Reitero, mais uma vez, o discurso do Presidente Hugo Chávez, em que colocou que só existem duas alternativas: a capitalista, que está posta, que nós estamos vendo, que só gera miséria, desemprego, pobreza, assassinatos; e uma alternativa socialista, que já está em curso na América Latina.

Tive o prazer de representar a Câmara de Vereadores também numa Mesa, para a qual fui convidada, sobre o papel da juventude frente à crise econômica, onde nós colocamos a importância que teve a juventude nos processos históricos brasileiros - na luta pelo petróleo, na luta pela redemocratização, na luta contra a ditadura militar -, sendo que agora é fundamental a participação dessa mesma juventude, de outra geração, é verdade, mas ainda de espírito rebelde, contestador, como os jovens gregos, como os jovens palestinos, que não aceitam o genocídio promovido lá no oriente Médio, na busca de uma alternativa política, na busca de mais direitos para os povos, na busca de uma saída coletiva, uma saída para os trabalhadores, uma saída que garanta que a produção, os recursos naturais, a riqueza e a biodiversidade estejam a serviço dos povos, dos trabalhadores e não dos grandes capitalistas.

Nesse sentido, para reiterar o relato, gostaria de dizer que nós participamos da marcha de abertura que reuniu 70 mil pessoas, participamos de Mesa sobre a questão do meio ambiente, da crise ambiental, que já está colocada com o aquecimento global, com o aumento do efeito-estufa, e, sobretudo, no desmatamento da Amazônia. Hoje, a gente sabe que um milhão de hectares da Amazônia é utilizado para o plantio de soja basicamente para exportação, e, infelizmente, a humanidade está vendo as consequências da exploração irracional do meio ambiente: como o desastre, a tragédia que aconteceu em Santa Catarina, o que aconteceu em Minas Gerais, como o furacão Katrina, nos Estados Unidos. Portanto, é necessária também uma alternativa ecossocialista para a humanidade.

Reiterando o relato do evento, mais uma vez é fundamental que a gente diga que um outro mundo é possível, necessário, urgente, um outro mundo onde as pessoas sejam socialmente iguais e humanamente diferentes. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do nosso querido amigo Deputado Paulo Odone. Convido-o a participar conosco aqui na Mesa. Bem-vindo, Deputado Paulo Odone! (Palmas.)

A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Deputado Paulo Odone, é uma honra recebê-lo aqui na nossa Câmara Municipal, aliás, ex-colega desta Casa; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, ocupo este Tempo de Liderança, pela oposição, já devidamente comunicado e acordado com as Lideranças do PSOL e do PSB neste momento, para que também possamos construir de forma diferenciada este espaço.

Mas o que me chama muito a atenção é que alguns Vereadores de oposição, não só ao Governo Federal, mas de situação, no Governo Municipal, vêm para esta tribuna e trazem o jornal do dia, lendo apenas aquilo que lhes interessa das matérias, especialmente no que diz respeito à questão da economia brasileira. E aí, Ver. Luiz Braz, seria importante, para bem da verdade, nós lermos toda a matéria, quando se cita apenas a grande manchete. Quando V. Exª coloca aqui, na questão do Governo Federal, que ele não tem tomado medidas em relação a essa crise econômica mundial que estamos enfrentando como nunca dantes na história... Aliás, a última crise, em 1929, começou lá nos Estados Unidos, coincidentemente o mesmo país que iniciou essa crise mundial que vem trazendo a falência do capitalismo na sociedade do mundo atual. O Governo Federal tem enfrentado com muita responsabilidade essa questão da crise. E o IBGE, na mesma matéria que V. Exª cita aqui, registra que o crescimento industrial apurou um desempenho positivo de 3,1%. A esses dados eu não ouvi V. Exª fazer referência na sua manifestação nesta tribuna!

No mesmo jornal de hoje, vemos que iniciativas como o PAC, que é um programa do Governo Federal, terá mais de 130 bilhões para obras no nosso País. Esse tipo de iniciativa gera emprego, Ver. Haroldo de Souza. Num momento de turbulência, num momento de crise, essas iniciativas que o Governo Federal tem colocado são, de fato, para que possamos verificar qual é a sua prioridade. Aliás, não só as iniciativas do PAC, do incentivo ao PAC, mas hoje também nos jornais da nossa Cidade - e é importante que se diga -, nos diversos periódicos da Cidade, não é apenas uma edição ou uma empresa jornalística que está colocando, nós lemos também que há um aporte de 500 mil reais para a construção de casas populares no Brasil. Queremos muito mais, com certeza, queremos que haja um percentual cada vez maior de pessoas, de homens e de mulheres saindo da miséria absoluta, como temos visto nas últimas pesquisas, e passando a ocupar um lugar de dignidade, com moradia, com Saúde e Educação para os seus filhos e para as famílias de brasileiros e brasileiras.

Agora, é interessante verificarmos que, quando há uma pesquisa sendo divulgada, há inclusive uma avaliação de que “essa é uma pesquisa encomendada”! Ora, quando nos interessa a pesquisa do desempenho de algum governo, de algum prefeito, de algum governante, é bonito ver, agora, quando é o Lula que bate os recordes de popularidade - e isso está nos jornais da nossa Cidade também - aí é uma pesquisa encomendada. Ora, senhoras e senhores, temos que ter um pouco mais de coerência em relação a essa questão, que nos aponta hoje, sim, que o Governo Federal tem um desempenho de 72,5%, como o Ver. João Dib ratificou na sua fala, mas o desempenho do Presidente Lula é de 84%, sim. Senão, vejamos, se essas providências somadas a tantas outras como a questão do aumento do recurso para as famílias que precisam ainda usar o Bolsa Família, como aconteceu na semana passada, não são medidas, de fato, coerentes com a prioridade do Governo Federal. Portanto, falo aqui em nome da Liderança de oposição, mas fui instigada, certamente, pelo relato de alguns Vereadores que estiveram aqui e que sequer fizeram a leitura de toda a matéria daquilo que foi publicado nos jornais de hoje. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr. Vereadores, Sras Vereadoras, Deputado Paulo Odone, aqueles que nos assistem pela TVCâmara, senhoras e senhores que comparecem ao Plenário deste Legislativo Municipal, servidores da Câmara de Vereadores, eu vou buscar ser muito breve, companheiros Vereadores, até para nós avançarmos na Ordem do Dia, mas também não seria de bom tom nós iniciarmos a nossa Sessão Legislativa deste ano de 2009 sem que eu pudesse vir a esta tribuna, na condição de Líder do Governo, reiterar alguns princípios e alguns propósitos do nosso trabalho ao longo deste ano, meu Líder do PMDB, Ver. Haroldo de Souza, Ver. Mário Manfro, que é o nosso Vice-Líder do Governo. Não seria de bom tom se não viéssemos aqui para que pudéssemos reiterar, Ver. Toni, alguns propósitos que vão nortear a nossa caminhada ao longo deste ano de 2009.

Quero saudar o Ver. Marcello Chiodo, que inicia o seu mandato, desejando sucesso em sua empreitada, e, da mesma forma, a todos os Vereadores.

Gostaria de dizer que, não obstante, Ver. Beto Moesch, nós estejamos começando hoje o nosso ano Legislativo, o nosso mês de janeiro foi bastante produtivo nesta Câmara de Vereadores. E falo isso até em tom de prestação de contas às pessoas que estão aqui no Plenário, e às que nos assistem pela TVCâmara. Todas as Sessões deste Legislativo, no mês de janeiro, contaram com quórum, todos os Vereadores estavam presentes. E estivemos, assim como é a nossa missão, a nossa atribuição, o nosso trabalho, envolvidos nos assuntos mais importantes da nossa Cidade. Assim foi quando houve o infausto incidente na Vila Chocolatão, em que várias famílias ficaram sem as suas casas, embora saibamos que eram casas muito precárias. Mas imediatamente, inclusive por sugestão do Ver. Toni Proença, o Governo Municipal instituiu um grupo de trabalho, que está sob a coordenação da Secretária Clênia Maranhão, com a presença do DEMHAB, do DMLU, enfim, de várias instâncias e órgãos da Administração Municipal, respondendo de forma pronta a essa tragédia que não é somente da Vila Chocolatão, como eu já me manifestei em uma outra oportunidade - é, infelizmente, uma chaga da maioria das cidades brasileiras -, mas nós estamos buscando responder isso de forma pronta.

Da mesma forma nós fizemos, na semana passada, uma visita ao camelódromo, essa obra importantíssima e que vai ser um marco referencial nas relações da Cidade com os seus micro e pequenos empreendedores. Por toda a história, sei lá se por 20, 30 anos, quiçá há mais tempo, os micro e pequenos empreendedores estiveram relegados à sua própria sorte, trabalhando na intempérie, na rua, à margem da legalidade, à margem dos olhos e da atenção do Poder Público. Pois bem, respondendo a isso, a Administração do Prefeito Fogaça, na gestão anterior, teve a iniciativa de construir o camelódromo, e lá está o Centro Popular de Compras. Fomos distinguidos com a presença de vários Vereadores que aqui estão, e permanece o convite àqueles que ainda lá não foram para conhecerem essa nova realidade do Centro da nossa Capital que irá conferir e está conferindo dignidade a essas pessoas que historicamente estavam relegadas a esse plano. Fizemos duas reuniões: primeiro com todos os Partidos - e até isso causou certa estranheza, mas é a forma, Ver. Manfro, que nós vamos nos relacionar: conversando e dialogando, porque é da essência do nosso Governo com todos os Partidos, e assim convidamos a oposição, inclusive, para essa reunião. Realizamos a reunião da base do Governo, com a presença do Secretário Clóvis Magalhães, para que começássemos a fazer os encaminhamentos que têm que ser feitos ao longo deste ano. E fomos distinguidos exatamente com a visita do nosso Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

Então, Srs. Vereadores, concluindo, eu quero dizer que fiz questão de registrar isso, embora eu saiba que V. Exas já sabem que será essa a forma que nós vamos caminhar ao longo deste ano de 2009. Esses são os princípios que norteiam o meu Partido, o PMDB, esses são os princípios que norteiam a base deste Governo, os Partidos Trabalhistas - aqui está o PTB, está o PDT -, e de todos aqueles Partidos que se somam a esta construção de cidadania, que foi aprovada pela população de Porto Alegre, que detém mais esses quatro anos para que possa continuar o seu Projeto, e que vai, a cada dia, estabelecer e edificar esse Projeto em cima do diálogo, da conversação, da responsabilidade com a coisa pública e do respeito à cidadania. Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Temos dois Expedientes para serem votados na Ordem do Dia de hoje, que são as adaptações necessárias para as questões feitas durante o nosso recesso parlamentar.

Em votação a alteração na composição das Comissões Permanentes da Casa, conforme segue: o Ver. Reginaldo Pujol passa a integrar a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ -, e o Ver. Pedro Ruas passa a integrar a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana - CEDECONDH. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação a indicação, da Liderança da Bancada do PMDB, do Ver. Valter Nagelstein, para integrar, na condição de titular, a Comissão Representativa da Casa. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Nada mais havendo a tratar, encerramos os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h30min.)

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